O Governo Provincial do Cuando, através da Delegação Provincial da Justiça e dos Direitos Humanos, procedeu nesta segunda-feira, 26 de janeiro, no município de Mavinga, à abertura oficial da campanha de massificação de Registo Tardio de nascimento e atribuição de Bilhete de Identidade, incluindo a continuidade do registo de crianças dos zero aos 13 anos, no âmbito da Recolha Única.
O acto de abertura foi presidido pelo Governador Provincial em Exercício, Claudiosvaldo Muhongo, que apelou ao envolvimento das autoridades tradicionais, líderes comunitários, igrejas, organizações da sociedade civil e famílias na sensibilização dos cidadãos ainda não identificados a aderirem ao processo, garantindo assim o direito à identidade legal.
Segundo Claudiosvaldo Muhongo, o Governo Provincial tem desenvolvido esforços permanentes no combate ao sub-registo, com o propósito de reduzir assimetrias territoriais e assegurar que nenhum cidadão permaneça invisível perante o Estado.
“Registamos um aumento considerável no número de assentos de nascimento lavrados, uma maior cobertura dos serviços de Registo Civil, reforço das brigadas móveis e uma melhor cooperação entre os órgãos de Justiça, Administração Local do Estado, autoridades tradicionais e confissões religiosas”, realçou.
O Governador em Exercício destacou ainda os benefícios directos da campanha, nomeadamente o acesso à educação, saúde, programas sociais do Estado, emprego formal, sistema bancário, bem como o pleno exercício dos direitos civis e políticos.
Durante a cerimónia, foi feita a entrega simbólica de bilhetes de identidade a cidadãos maiores de 13 anos, assim como a apresentação dos formulários para a emissão gratuita do registo tardio.
Para o Delegado Provincial da Justiça e dos Direitos Humanos, Adérito Kambamba, a iniciativa visa garantir o direito à identidade legal e reduzir o índice de sub-registo na província do Cuando.
O acto contou com a presença de directores de gabinetes provinciais, delegados, administrador municipal de Mavinga, autoridades tradicionais e eclesiásticas, bem como a população local.