O Governo Provincial do Cuando reafirmou nesta segunda-feira, 1 de Junho, o seu compromisso com a protecção, promoção e defesa dos direitos da criança, durante o acto provincial alusivo ao Dia Internacional da Criança, realizado sob o lema “Municipalizar os 11 Compromissos é Promover os Direitos da Criança”.
No discurso de abertura o Vice-Governador para o Sector Político, Social e Económico, André Zinga Nkula, em representação da Governadora Provincial do Cuando, Carla Maria Domingas Cativa, destacou que o Dia Internacional da Criança, proclamado em 1925 durante a Conferência Mundial sobre o Bem-Estar da Criança, em Genebra, constitui uma oportunidade para reforçar a reflexão sobre os direitos da criança, o acesso à educação, à saúde, à protecção e ao amor, colocando as crianças no centro das prioridades da sociedade.
André Zinga Nkula afirmou que o lema escolhido para este ano traduz o compromisso do Executivo Angolano com a descentralização das políticas de protecção infantil, através da municipalização dos 11 Compromissos com a Criança, permitindo que os direitos fundamentais sejam implementados de forma mais próxima das comunidades.
Referiu que esta estratégia abrange áreas essenciais como o registo de nascimento, a segurança alimentar e nutricional, a educação e desenvolvimento na primeira infância, a protecção contra o VIH/SIDA, o fortalecimento dos laços familiares, a prevenção da violência infantil, a promoção da cultura, recreação e desporto, os cuidados primários de saúde, o acesso à água potável, saneamento básico e a protecção social das crianças mais vulneráveis.
O Vice-Governador sublinhou ainda que a municipalização destes compromissos exige o alinhamento e a participação activa das administrações municipais, instituições do Estado, organizações da sociedade civil e parceiros nacionais e internacionais, para que as metas definidas se traduzam em resultados concretos e mensuráveis.
Durante a sua intervenção, recordou que a província do Cuando, criada no âmbito da nova Divisão Político-Administrativa, enfrenta importantes desafios no domínio da protecção da criança, mas reiterou a determinação do Governo Provincial em assegurar a efectiva implementação das políticas públicas voltadas para a infância.
O responsável manifestou preocupação com fenómenos que continuam a afectar o desenvolvimento integral das crianças, entre os quais o abuso sexual, a violência doméstica, o casamento e gravidez precoces, o abandono familiar, o trabalho infantil, a prostituição infantil e o consumo de álcool e drogas.
Na ocasião, destacou igualmente a preocupação do Governo Provincial com denúncias sobre alegadas práticas de leilão de adolescentes em algumas localidades do município do Luiana.
Informou que, logo após tomar conhecimento da situação, o Governo criou uma comissão multissectorial encarregue de apurar os factos, identificar os responsáveis e adoptar as medidas legais necessárias para garantir a protecção das raparigas envolvidas.
André Zinga Nkula enfatizou que práticas como o casamento precoce constituem graves violações dos direitos das crianças, comprometem o percurso escolar das adolescentes e colocam em risco a sua saúde física e emocional.
O governante apelou à denúncia de todos os actos que atentem contra os direitos das crianças, lembrando a existência da linha gratuita e confidencial SOS Criança 15015, criada pelo Instituto Nacional da Criança (INAC), destinada ao acolhimento de denúncias relacionadas com situações de violência e violação dos direitos dos menores.
No domínio das realizações e perspectivas, o Vice-Governador destacou os investimentos em infra-estruturas sociais e programas de protecção social, referindo a construção do Centro Integrado Comunitário e Centro de Educação Comunitária (CIC-CEC) em Mavinga, a conclusão da cozinha comunitária no município do Cuito Cuanavale, a expansão dos serviços de registo de nascimento nas maternidades, bem como o processo de reactivação de centros de acolhimento para crianças nos municípios do Cuito Cuanavale e Rivungo.
O responsável garantiu igualmente que o Governo Provincial continuará a trabalhar para assegurar o acesso à educação básica, ao material escolar e aos serviços sociais essenciais para as crianças em situação de vulnerabilidade.
Dirigindo-se às famílias, igrejas, instituições públicas e privadas e organizações da sociedade civil, apelou à transmissão de valores éticos e morais às novas gerações, promovendo uma cultura de paz, tolerância, igualdade de género, respeito pelos direitos humanos e preservação do ambiente.
Ao encerrar a sua intervenção, André Zinga Nkula reiterou o compromisso do Governo Provincial do Cuando com a implementação do Projecto Município Amigo da Criança e com a materialização dos 11 Compromissos com a Criança, reafirmando que a defesa dos direitos da criança continuará a constituir uma prioridade das políticas públicas na província.
O acto marcou igualmente a abertura oficial da Jornada da Criança 2026, que decorrerá sob o lema “Municipalizar os 11 Compromissos é Promover os Direitos da Criança”.
Governadora Provincial do Cuando
