Governo Provincial do Cuando

A Administração Municipal do Cuito Cuanavale, na província do Cuando, acolheu nesta terça-feira, 19 de Maio, uma acção formativa promovida pela Administração Geral Tributária (AGT), subordinada aos temas “Obrigações Declarativas” e “Imposto Predial”, com o objectivo de reforçar o conhecimento dos contribuintes quanto ao cumprimento rigoroso das suas responsabilidades fiscais, no quadro da legalidade tributária e da promoção da cidadania fiscal.

O IIIº Encontro Regional decorreu sob o lema “Inovar, comunicar e dialogar para construirmos um ambiente fiscal melhor para todos”.

O acto de abertura foi presidido pelo vice-governador para o sector Político, Social e Económico, André Zinga Nkula, em representação da governadora Carla Cativa, tendo destacado que a educação fiscal constitui um pilar determinante para a boa governação, para o fortalecimento da cultura de cumprimento voluntário das obrigações tributárias e para a mobilização sustentável de receitas públicas indispensáveis ao desenvolvimento local.

Na sua intervenção, André Nkula referiu que a IIIª edição do Encontro Regional com os Contribuintes na Província do Cuando representa a necessidade de promover o debate e a partilha de informações sobre matérias fiscais, bem como alargar a sua compreensão a todas as partes interessadas, traduzindo a intenção dos órgãos executivos em possibilitar uma participação mais inclusiva da sociedade.

O responsável salientou ainda que o país tem acompanhado as dinâmicas da reforma tributária e que, apesar dos desafios existentes, novas oportunidades têm surgido para Angola, em particular para a província do Cuando.

Durante a sessão, técnicos afectos à AGT abordaram detalhadamente vários temas ligados às obrigações fiscais, esclarecendo os prazos legais, os procedimentos inerentes ao cumprimento das declarações fiscais e a importância da actualização permanente do cadastro tributário. Na ocasião, foi igualmente destacado o papel do Número de Identificação Fiscal (NIF) e do Imposto Industrial no enquadramento formal das actividades económicas, enquanto instrumentos essenciais para a observância das normas tributárias em vigor.

Por sua vez, o chefe da Repartição Fiscal de Ambaca, Adérito Panda, dissertou sobre o Imposto Predial, com particular incidência na necessidade de inscrição de prédios omissos na matriz predial, sublinhando a responsabilidade dos proprietários na regularização da situação fiscal dos seus imóveis.

O encontro ficou igualmente marcado por um momento de interacção participativa, durante o qual os presentes colocaram diversas questões prontamente esclarecidas pelos prelectores, contribuindo para o reforço do conhecimento prático em matérias fiscais.

A actividade encerrou com um apelo da directora da 6ª Região Tributária, Cristina Muengo, ao cumprimento voluntário e consciente das obrigações tributárias, reiterando que a educação fiscal constitui um instrumento indispensável para o progresso económico e social do município histórico do Cuito Cuanavale em particular, e da província do Cuando em geral.

Cristina Muengo apelou ainda à cooperação institucional contínua entre os contribuintes e a AGT, visando o crescimento e a consolidação da cadeia tributária.

Participaram do encontro membros do Governo Provincial do Cuando, da Administração Municipal do Cuito Cuanavale, funcionários da AGT e diversos contribuintes locais.

Valdemiro Júlio, mais conhecido por Osvaldo Restrito, de 25 anos de idade, começou a desenhar o seu projecto no município de Menongue, através do seu smartphone, onde, nos momentos livres, criava conteúdos sociais e de entretenimento para divulgar nas suas páginas digitais. Jovem empreendedor e actualmente desempregado, ao tomar conhecimento do concurso público promovido pelo Governo Provincial do Cuando, deslocou-se ao município de Mavinga para concorrer a uma das vagas disponíveis.

Ter um emprego representa, para o jovem, a oportunidade de prosseguir com os seus estudos e concretizar outros projectos tecnológicos e inovadores que possam contribuir para o desenvolvimento de uma atmosfera tecnológica inclusiva e transversal na província do Cuando.

Valdemiro Júlio é um jovem sonhador e ambicioso, que, com perseverança, persegue os seus objectivos com paciência, iniciativa, realismo e determinação.

Olha para o futuro com optimismo, acreditando no crescimento e no desenvolvimento harmonioso da província do Cuando, onde deseja deixar a sua contribuição no processo de governação e transformação social.

Apesar dos desafios de conectividade e das dificuldades de mobilidade, decidiu enfrentar a realidade e investir na produção de conteúdos para as suas plataformas digitais no Facebook, YouTube, TikTok e Instagram.

O jovem transforma as dificuldades em oportunidades e procura inspirar a juventude local a empreender e contribuir para a criação de novos postos de trabalho, tendo a juventude como principal força motriz.

O foco do seu projecto é entreter, informar e valorizar a juventude, promovendo o quotidiano, as vivências, as potencialidades dos jovens, bem como a cultura e o turismo na província do Cuando, incentivando igualmente o empreendedorismo e a inovação.

“O Cuando é um território novo e promissor, cheio de oportunidades para quem deseja empreender, seja em startups, cultura, turismo ou desporto”, afirmou o jovem durante a apresentação do seu projecto ao Gabinete Provincial da Comunicação Social.

Para Valdemiro Júlio, a comunicação digital constitui uma ferramenta estratégica para dar visibilidade às iniciativas locais e aproximar a juventude das oportunidades de desenvolvimento económico e social que surgem com o crescimento da província.

Entretanto, deixou um apelo directo à juventude do Cuando, afirmando: “Se tiveres uma ideia, não esperes pelas condições perfeitas. O Cuando precisa de jovens ousados, capazes de criar startups e projectos nos mais variados domínios.”

CUANDO — RESILIÊNCIA E DESENVOLVIMENTO

A Delegação Provincial da Inspecção Geral da Administração do Estado (IGAE) promoveu, nesta segunda-feira, 18 de Maio, no município de Mavinga, uma mesa-redonda subordinada ao tema da boa governação, no âmbito das celebrações dos 40 anos da actividade inspectiva e do 34.º aniversário da IGAE.

Na ocasião, a delegada provincial da IGAE no Cuando, Dakar Jonas, destacou a missão da instituição na efectivação do controlo interno administrativo da Administração Pública, através de acções de inspecção, fiscalização, auditoria, supervisão, controlo e averiguações junto dos órgãos, organismos e serviços da Administração directa e indirecta do Estado, bem como das administrações autónomas.

Segundo a responsável, estas acções visam prevenir e detectar fraudes, actos de corrupção, improbidade administrativa, irregularidades e desvios de conduta, assegurando igualmente a defesa do património público e o reforço da integridade e transparência na gestão dos bens públicos.

Dakar Jonas ressaltou ainda que o trabalho da IGAE tem produzido impactos visíveis na Administração Pública, contribuindo para a desburocratização dos serviços públicos, remoção de obstáculos na prestação de serviços aos cidadãos, eliminação de erros e irregularidades nos procedimentos administrativos, além da promoção de boas práticas de governação centradas no cidadão.

A mesa-redonda foi dividida em três painéis, durante os quais foram abordados temas ligados à reforma inspectiva da IGAE, infraestruturas e perspectivas de desenvolvimento da província do Cuando, consequências da vandalização do património e dos serviços públicos, gestão do património do Estado, abate de viaturas públicas a favor dos funcionários, valores éticos na função pública, sanções disciplinares aplicáveis aos funcionários e agentes administrativos por actos de improbidade pública, bem como o poder disciplinar na Administração Pública, normas e procedimentos.

No final do encontro, os participantes manifestaram satisfação pelos temas apresentados, considerando-os fundamentais para o reforço da legalidade, fiscalização e transparência na Administração Pública.

Entre os prelectores destacaram-se o vice-governador para os Serviços Técnicos e Infra-estruturas, Claudiosvaldo Muhongo, o Procurador da República no Cuando, Ilson Miúdo Luís, além de delegados provinciais da IGAE, das Finanças e outros convidados.

Com esta iniciativa, a IGAE pretende reforçar a compreensão sobre o papel e funcionamento da instituição na Administração Pública, promovendo igualmente a consolidação de uma cultura institucional assente no rigor, transparência e responsabilização.

CUANDO — RESILIÊNCIA E DESENVOLVIMENTO.

O Governo Provincial do Cuando reafirmou, nesta segunda-feira, 18 de Maio, no município de Mavinga, o seu firme compromisso no combate à corrupção, peculato, branqueamento de capitais, financiamento ao terrorismo e má gestão dos bens públicos.

A afirmação foi feita pelo vice-governador para os Serviços Técnicos e Infra-estruturas, Claudiosvaldo Muhongo, durante a abertura da mesa-redonda sobre Boa Governação, promovida pela Inspecção Geral da Administração do Estado (IGAE), em representação da governadora provincial, Carla Cativa.

Na ocasião, Claudiosvaldo Muhongo destacou que o Executivo provincial continuará a reforçar mecanismos de prevenção, fiscalização e responsabilização, com vista à promoção da transparência, integridade e ética na função pública.

Segundo o responsável, a realização da mesa-redonda visa fortalecer a compreensão dos princípios da boa governação e do papel da IGAE na promoção de uma administração pública mais eficiente, transparente e orientada para o interesse colectivo.

O vice-governador salientou ainda que o Decreto Presidencial n.º 169/24, de 19 de Julho, que aprova a Estratégia Nacional de Prevenção e Repressão da Corrupção, constitui um importante instrumento para o reforço da coordenação institucional, melhoria da gestão dos recursos públicos e fortalecimento dos mecanismos de auditoria e controlo interno.

Defendeu igualmente a necessidade de continuar a apostar na capacitação dos quadros e na troca de experiências, enquanto pilares fundamentais para prevenir irregularidades e garantir a correcta execução das leis nos domínios administrativo, orçamental, financeiro e patrimonial.

O encontro reuniu membros do Governo Provincial, gestores de empresas públicas, magistrados judiciais e do Ministério Público, representantes de associações, efectivos do MININT, órgãos de defesa e segurança, autoridades tradicionais e eclesiásticas, bem como académicos.

CUANDO — RESILIÊNCIA E DESENVOLVIMENTO.

A Governadora da Província do Cuando, Carla Cativa, destacou o importante papel desempenhado pelas igrejas e comunidades religiosas na promoção dos valores morais, da solidariedade e da unidade entre os cidadãos, considerando esta contribuição fundamental para a construção de uma sociedade mais justa, humanista e harmoniosa.

A governante fez estas declarações durante o culto de Acção de Graças promovido pelo Conselho de Igrejas Cristãs em Angola (CICA), ocasião em que saudou e agradeceu o empenho das denominações religiosas no fortalecimento da coesão social e espiritual da província.

Na sua intervenção, Carla Cativa referiu que o culto de Acção de Graças representa uma oportunidade para renovar a esperança e reafirmar o compromisso com o desenvolvimento social, económico e espiritual do Cuando.

A responsável máxima da província sublinhou ainda que governar exige responsabilidade, dedicação e sensibilidade, defendendo a necessidade de ouvir e servir o povo com humildade e espírito de missão.

O Governo Provincial do Cuando, através do Gabinete Provincial da Cultura e Turismo, acompanha actualmente 17 igrejas devidamente legalizadas e duas congregações religiosas em fase de legalização.

Neste sentido, a Governadora lançou um apelo responsável e fraterno às congregações religiosas no sentido de regularizarem os seus processos de legalização, assegurando o apoio institucional, técnico e administrativo necessário, em estrita observância da lei.

Carla Cativa louvou igualmente o papel das famílias, das igrejas e das comunidades locais, afirmando que os valores sólidos de solidariedade e amor ao próximo fortalecem os laços que unem a sociedade.

A governante reconheceu ainda que a Acção de Graças constitui um convite à humildade, à unidade e ao compromisso de continuar a governar com justiça, para que as políticas públicas tenham impacto positivo na vida dos cidadãos.

Participaram do culto de Acção de Graças o vice-governador para os Serviços Técnicos e Infra-estruturas, membros do Governo Provincial, o administrador municipal de Mavinga, representantes de partidos políticos com assento parlamentar e diversas congregações religiosas.

Cuando – Resiliência e Desenvolvimento