Governo Provincial do Cuando

A Delegação Provincial da Inspecção Geral da Administração do Estado (IGAE) promoveu, nesta segunda-feira, 18 de Maio, no município de Mavinga, uma mesa-redonda subordinada ao tema da boa governação, no âmbito das celebrações dos 40 anos da actividade inspectiva e do 34.º aniversário da IGAE.

Na ocasião, a delegada provincial da IGAE no Cuando, Dakar Jonas, destacou a missão da instituição na efectivação do controlo interno administrativo da Administração Pública, através de acções de inspecção, fiscalização, auditoria, supervisão, controlo e averiguações junto dos órgãos, organismos e serviços da Administração directa e indirecta do Estado, bem como das administrações autónomas.

Segundo a responsável, estas acções visam prevenir e detectar fraudes, actos de corrupção, improbidade administrativa, irregularidades e desvios de conduta, assegurando igualmente a defesa do património público e o reforço da integridade e transparência na gestão dos bens públicos.

Dakar Jonas ressaltou ainda que o trabalho da IGAE tem produzido impactos visíveis na Administração Pública, contribuindo para a desburocratização dos serviços públicos, remoção de obstáculos na prestação de serviços aos cidadãos, eliminação de erros e irregularidades nos procedimentos administrativos, além da promoção de boas práticas de governação centradas no cidadão.

A mesa-redonda foi dividida em três painéis, durante os quais foram abordados temas ligados à reforma inspectiva da IGAE, infraestruturas e perspectivas de desenvolvimento da província do Cuando, consequências da vandalização do património e dos serviços públicos, gestão do património do Estado, abate de viaturas públicas a favor dos funcionários, valores éticos na função pública, sanções disciplinares aplicáveis aos funcionários e agentes administrativos por actos de improbidade pública, bem como o poder disciplinar na Administração Pública, normas e procedimentos.

No final do encontro, os participantes manifestaram satisfação pelos temas apresentados, considerando-os fundamentais para o reforço da legalidade, fiscalização e transparência na Administração Pública.

Entre os prelectores destacaram-se o vice-governador para os Serviços Técnicos e Infra-estruturas, Claudiosvaldo Muhongo, o Procurador da República no Cuando, Ilson Miúdo Luís, além de delegados provinciais da IGAE, das Finanças e outros convidados.

Com esta iniciativa, a IGAE pretende reforçar a compreensão sobre o papel e funcionamento da instituição na Administração Pública, promovendo igualmente a consolidação de uma cultura institucional assente no rigor, transparência e responsabilização.

CUANDO — RESILIÊNCIA E DESENVOLVIMENTO.

O Governo Provincial do Cuando reafirmou, nesta segunda-feira, 18 de Maio, no município de Mavinga, o seu firme compromisso no combate à corrupção, peculato, branqueamento de capitais, financiamento ao terrorismo e má gestão dos bens públicos.

A afirmação foi feita pelo vice-governador para os Serviços Técnicos e Infra-estruturas, Claudiosvaldo Muhongo, durante a abertura da mesa-redonda sobre Boa Governação, promovida pela Inspecção Geral da Administração do Estado (IGAE), em representação da governadora provincial, Carla Cativa.

Na ocasião, Claudiosvaldo Muhongo destacou que o Executivo provincial continuará a reforçar mecanismos de prevenção, fiscalização e responsabilização, com vista à promoção da transparência, integridade e ética na função pública.

Segundo o responsável, a realização da mesa-redonda visa fortalecer a compreensão dos princípios da boa governação e do papel da IGAE na promoção de uma administração pública mais eficiente, transparente e orientada para o interesse colectivo.

O vice-governador salientou ainda que o Decreto Presidencial n.º 169/24, de 19 de Julho, que aprova a Estratégia Nacional de Prevenção e Repressão da Corrupção, constitui um importante instrumento para o reforço da coordenação institucional, melhoria da gestão dos recursos públicos e fortalecimento dos mecanismos de auditoria e controlo interno.

Defendeu igualmente a necessidade de continuar a apostar na capacitação dos quadros e na troca de experiências, enquanto pilares fundamentais para prevenir irregularidades e garantir a correcta execução das leis nos domínios administrativo, orçamental, financeiro e patrimonial.

O encontro reuniu membros do Governo Provincial, gestores de empresas públicas, magistrados judiciais e do Ministério Público, representantes de associações, efectivos do MININT, órgãos de defesa e segurança, autoridades tradicionais e eclesiásticas, bem como académicos.

CUANDO — RESILIÊNCIA E DESENVOLVIMENTO.

A Governadora da Província do Cuando, Carla Cativa, destacou o importante papel desempenhado pelas igrejas e comunidades religiosas na promoção dos valores morais, da solidariedade e da unidade entre os cidadãos, considerando esta contribuição fundamental para a construção de uma sociedade mais justa, humanista e harmoniosa.

A governante fez estas declarações durante o culto de Acção de Graças promovido pelo Conselho de Igrejas Cristãs em Angola (CICA), ocasião em que saudou e agradeceu o empenho das denominações religiosas no fortalecimento da coesão social e espiritual da província.

Na sua intervenção, Carla Cativa referiu que o culto de Acção de Graças representa uma oportunidade para renovar a esperança e reafirmar o compromisso com o desenvolvimento social, económico e espiritual do Cuando.

A responsável máxima da província sublinhou ainda que governar exige responsabilidade, dedicação e sensibilidade, defendendo a necessidade de ouvir e servir o povo com humildade e espírito de missão.

O Governo Provincial do Cuando, através do Gabinete Provincial da Cultura e Turismo, acompanha actualmente 17 igrejas devidamente legalizadas e duas congregações religiosas em fase de legalização.

Neste sentido, a Governadora lançou um apelo responsável e fraterno às congregações religiosas no sentido de regularizarem os seus processos de legalização, assegurando o apoio institucional, técnico e administrativo necessário, em estrita observância da lei.

Carla Cativa louvou igualmente o papel das famílias, das igrejas e das comunidades locais, afirmando que os valores sólidos de solidariedade e amor ao próximo fortalecem os laços que unem a sociedade.

A governante reconheceu ainda que a Acção de Graças constitui um convite à humildade, à unidade e ao compromisso de continuar a governar com justiça, para que as políticas públicas tenham impacto positivo na vida dos cidadãos.

Participaram do culto de Acção de Graças o vice-governador para os Serviços Técnicos e Infra-estruturas, membros do Governo Provincial, o administrador municipal de Mavinga, representantes de partidos políticos com assento parlamentar e diversas congregações religiosas.

Cuando – Resiliência e Desenvolvimento

A província do Cuando participa, desde o dia 15 de Maio de 2026, no Município de Moçâmedes, Província do Namibe, no 27.º Conselho Nacional da Família, evento que reúne responsáveis e especialistas do sector social de várias províncias do país, com vista à análise de políticas públicas viradas para o fortalecimento das famílias angolanas.

Durante o certame, estão a ser debatidos temas de elevada relevância social, com destaque para “Famílias Resilientes e Bem-Estar no Contexto das Transformações Sociais”, bem como a reflexão sobre a parentalidade responsável e a gestão do tempo familiar na era digital.

Os participantes analisam igualmente questões ligadas à Saúde Familiar Integrativa, centradas no bem-estar físico, emocional e social das famílias, numa altura em que os desafios sociais exigem maior atenção às dinâmicas familiares e comunitárias.

Já nesta sexta-feira, 16 de Maio, decorreu o 8.º Conselho Consultivo do Sector Social, sob o lema “Investir nas Pessoas para um Desenvolvimento Sustentável”, espaço onde estão a ser abordadas matérias relacionadas com a formação de quadros do sector social, a acção social integrada baseada na municipalização da acção social, bem como a implementação e revitalização do programa Município Amigo da Criança (MAC).

Constam ainda da agenda temas ligados à saúde sexual reprodutiva e à educação social, visando reforçar as políticas públicas orientadas para a protecção da criança, promoção da inclusão social e desenvolvimento humano sustentável.

No âmbito da implementação da Estratégia Nacional dos Direitos Humanos, com destaque para o funcionamento dos Comités de Direitos Humanos, o Chefe do Departamento dos Direitos Humanos, em representação do Delegado Provincial da Justiça e dos Direitos Humanos do Cuando e Coordenador Provincial dos Direitos Humanos, Adérito Teodoro Kambamba, efectuou uma visita de trabalho ao município do Cuito Cuanavale, no quadro do Plano de Actividades de 2026.

A deslocação teve como principal objectivo constatar o nível de funcionamento do Comité Municipal dos Direitos Humanos e do Hospital Municipal do Cuito Cuanavale, bem como avaliar as condições institucionais e administrativas dos referidos serviços.

À chegada ao município, a delegação foi recebida pelo Administrador Municipal do Cuito Cuanavale, Nelson João Ngundo, num gesto que reflecte a cooperação institucional entre os órgãos da Administração Local do Estado e os serviços da Justiça e dos Direitos Humanos.

Durante a visita de constatação, a equipa manteve contacto directo com funcionários de limpeza, agentes de segurança e técnicos de saúde, tendo abordado diferentes aspectos relacionados com o funcionamento institucional e a prestação de serviços públicos.

No decurso dos trabalhos, foram igualmente identificados vários constrangimentos de natureza administrativa ao nível do Hospital Municipal, situação que mereceu atenção da delegação, no sentido de se reforçar a necessidade de melhoria contínua das condições de funcionamento e atendimento à população.

Os trabalhos decorreram num ambiente cordial e de estreita colaboração institucional, marcado pela receptividade e hospitalidade das autoridades locais.

A delegação integrou Carlos Manuel Machado, Chefe do Departamento, Jonas António, Coordenador Municipal, Domingos Francisco, Coordenador Adjunto, Quintas António, Secretário Municipal, Henriques Chinganguela, Chefe do Gabinete Jurídico, entre outros membros.