Governo Provincial do Cuando

O Vice-Governador para o Sector Político, Social e Económico do Cuando, André Nkula, recebeu na tarde desta segunda-feira, 02 de março, em audiência o Director do Centro Nacional de Desminagem, Tenente-General Carlos Sachimo, com o objectivo de reforçar a cooperação institucional no âmbito do programa nacional “Zero Minas”.

Durante o encontro, o Director do Centro apresentou as áreas consideradas prioritárias para a desminagem na província do Cuando, sublinhando a necessidade de intervenção em zonas estratégicas para o desenvolvimento local, nomeadamente os espaços destinados à construção do aeroporto, a cidade de Mavinga, o centro de captação, tratamento e distribuição de água, os arredores da Estrada 280, a localidade do Lomba-Ponte e as imediações do rio Cúbia.

Segundo Carlos Sachimo, a remoção de engenhos explosivos é condição essencial para garantir segurança às populações e criar bases sólidas para o crescimento económico e social da província.

“A desminagem é fundamental para o crescimento e desenvolvimento do país e da província do Cuando, pois estamos comprometidos em trabalhar em estreita colaboração com o Governo Provincial para garantir a segurança e o bem-estar das comunidades”, afirmou.

A brigada de desminagem sediada em Mavinga será responsável pela identificação, limpeza e verificação das áreas com suspeita de minas, actuando em coordenação com o Centro Nacional de Desminagem e as autoridades locais.

Por sua vez, o Vice-Governador André Nkula enalteceu o empenho do Centro Nacional de Desminagem e da The HALO Trust, que têm desenvolvido acções consistentes para erradicar minas terrestres no Cuando, reiterando o compromisso do Governo Provincial em prestar todo o apoio necessário para acelerar o processo e garantir maior segurança às comunidades.

O Governador Provincial do Cuando, Lúcio Amaral, exarou no passado dia 20 de Fevereiro um despacho que determina a criação do Júri para o concurso público de ingresso interno e de acesso na carreira de Professor do Ensino Primário e Secundário na província.

O despacho está fundamentado na Lei n.º 26/22, de 22 de Agosto (Lei de Bases da Função Pública), no Decreto Presidencial n.º 112/24, de 17 de Maio, que estabelece os procedimentos de recrutamento e selecção na Administração Pública, e no Decreto Presidencial n.º 160/18, de 3 de Julho, que aprova o Estatuto da Carreira dos Agentes de Educação.
A decisão enquadra-se na abertura do concurso público para o provimento de vagas existentes no quadro de pessoal do Sector da Educação, visando assegurar a progressão na carreira e o reforço dos quadros docentes, com base nos princípios da legalidade, mérito, transparência e igualdade de oportunidades.

De acordo com o procedimento estabelecido, o concurso público de ingresso interno e de acesso deverá ser realizado em simultâneo nas 21 províncias do país, contemplando professores com mais de cinco anos de efectivo serviço na Educação e igual período de permanência na mesma categoria.
Para o efeito, deverão estar asseguradas todas as condições técnicas e humanas necessárias à realização do processo, garantindo organização, imparcialidade e eficiência.
O concurso poderá decorrer de forma presencial ou através de plataforma electrónica a ser disponibilizada pelos órgãos da Administração Local do Estado.

Podem candidatar-se ao concurso os profissionais do quadro e estar em efectivo serviço na Educação; Estar enquadrado ao abrigo do Estatuto da Carreira dos Agentes de Educação; Ter mais de cinco (5) anos de serviço efectivo e ininterrupto na mesma categoria; Possuir avaliação de desempenho positiva durante cinco anos consecutivos, com classificação mínima de “Bom”, disciplina profissional e cumprimento das tarefas regulamentares; Possuir as habilitações literárias exigidas para a categoria a que concorre e Funcionários da carreira geral do sector da educação frente ao aluno com mais de cinco anos de serviço.

Os candidatos devem apresentar, Fotocópia do Bilhete de Identidade actualizado; Certificado de Habilitações Literárias; Declaração do INAAREES para reconhecimento de habilitações concluídas no exterior do país; Termo de início de funções autenticado pelo Director da Escola; Cópia da folha de salários actualizada; Fotocópia das fichas de avaliação de desempenho dos últimos cinco anos; Declaração de efectividade emitida pelo Director da Escola (para candidatos da carreira dos Agentes de Educação); e Declaração de efectividade emitida pelo Director Municipal da Educação, com visto do Director Provincial da Educação (para candidatos enquadrados na Carreira Geral).

Não serão aceites candidaturas nas seguintes condições: Submissão fora do prazo estabelecido; Candidatos com menos de cinco anos de efectivo serviço na mesma categoria; Interrupção do serviço efectivo no sector (destacamento em outros órgãos); Menos de cinco anos consecutivos após interrupção; Apresentação de declaração de frequência em vez de certificado; Certificados do ensino superior obtidos no exterior sem reconhecimento do INAAREES e Professores em junta médica, destacamento ou comissão de serviço fora da Educação, reenquadrados com menos de cinco anos.

O período de inscrição para os candidatos decorre até 13 de Março de 2026.

O Júri do concurso, criado por despacho do Governador Provincial do Cuando é composto por: Eduardo Bento, Director do Gabinete Provincial da Educação – Presidente; Luciano Luís Tambo, Chefe de Departamento de Planeamento, Estatística e Recursos Humanos – Vice-presidente; Manuel Cawaya Chivela, Chefe de Departamento de Educação e Ensino – Vogal; Delfino Samahina, Representante do SINPROF – Vogal; e Nelson Jeremias Manuel, Representante da UNTA – Vogal.

O Governo Provincial do Cuando, através do Gabinete Provincial da Educação, lançou nesta segunda-feira, 02 de março, em Mavinga, a fase de registo de alunos do Iº Ciclo que vão beneficiar das bolsas de estudo internas do Projecto de Empoderamento da Rapariga e Aprendizagem para Todos (PAT II).

A iniciativa, financiada pelo Banco Mundial, visa apoiar a retenção escolar e combater o abandono prematuro, com especial enfoque nas raparigas em situação de vulnerabilidade.

O acto de abertura foi presidido pelo vice-governador para o Sector Político, Social e Económico, André Nkula, que destacou que o projecto irá beneficiar 2.688 alunos de nove escolas da província, sendo 842 no município de Mavinga e 1.846 no Cuito Cuanavale.

“Esta iniciativa é um passo importante para garantir que os nossos jovens tenham acesso a uma educação de qualidade e possam contribuir para o desenvolvimento da nossa província”, frisou.

Por sua vez, o director interino do Gabinete Provincial da Educação, Manuel Cawaia, apelou aos pais e encarregados de educação para realizarem o pré-cadastramento e o registo dos alunos nas escolas onde o projecto está activo.

“É fundamental que os pais e encarregados se envolvam neste processo para garantir que os nossos alunos recebam o apoio necessário para ter sucesso”, sublinhou.

O director do Colégio Comandante Cuenha, em Mavinga, Nelson Manuel, manifestou satisfação com a implementação do projecto, salientando que as bolsas internas irão contribuir para a redução do abandono escolar e para a melhoria do rendimento académico, sobretudo entre as raparigas.

A estudante Joana Chivambo, de 21 anos, agradeceu a iniciativa, afirmando que o apoio irá aliviar a carga financeira da sua família e permitir maior concentração nos estudos.

Também o encarregado de educação Manuel Pombal considerou o projecto uma “bênção”, manifestando esperança de que os beneficiários aproveitem a oportunidade para construir um futuro melhor.

As bolsas de estudo internas abrangem 104 municípios com maiores índices de vulnerabilidade em todo o país, num total de 900 mil bolsas disponíveis.

A cidade de Moçâmedes, na província do Namibe, acolheu o Encontro Técnico-Metodológico de Capacitação e Esclarecimento sobre a 3.ª Edição do Prémio Melhor Município de Angola.

A sessão decorreu no Instituto Superior Gregório Semedo e reuniu gestores das administrações municipais das províncias do Namibe, Huíla, Cunene, Cubango e Cuando.

Promovido pelo Ministério da Administração do Território (MAT), o encontro teve como principal objectivo clarificar os critérios, metodologias e boas práticas associadas ao Prémio Melhor Município de Angola, iniciativa que visa distinguir a excelência na gestão pública local.

A cerimónia foi presidida pelo Secretário de Estado para as Autarquias Locais, Fernando da Paixão Manuel, que destacou a importância da iniciativa como instrumento de estímulo à boa governação, à transparência e à eficiência administrativa nos municípios.

A formação contou ainda com a orientação técnica do Director do Gabinete Jurídico do MAT, Dário Bamba, que abordou os enquadramentos legais e metodológicos do prémio.

De acordo com os organizadores, a capacitação teve como finalidade preparar as administrações municipais e os seus gestores para uma participação exitosa na 3.ª edição do prémio, promovendo o desenvolvimento económico, social e sustentável dos municípios, bem como incentivando práticas inovadoras e responsáveis na gestão pública local.

O Director Provincial da Agricultura, Pecuária e Pescas do Cuando, Victorino Luís Cahala Samanjolo, participou, nos dias 19 e 20 do corrente mês, no Conselho Consultivo do Ministério da Agricultura e Florestas.

Durante o encontro, foram analisados temas centrais para o desenvolvimento do sector, com destaque para a disponibilidade de fertilizantes, o financiamento agrícola e o balanço do ano agrícola 2024–2025. O evento foi orientado pelo ministro da Agricultura e Florestas, Isaac dos Anjos.

A participação da delegação do Cuando reafirma o compromisso do governo local em fortalecer a agricultura familiar, promover a modernização dos métodos produtivos e incentivar políticas que reforcem a resiliência das comunidades rurais.

O Conselho Consultivo serviu igualmente para avaliar os resultados alcançados, identificar desafios e definir estratégias capazes de impulsionar o desenvolvimento sustentável do sector agrícola no país.