A delegação do Cuando integra o grupo de participantes da Formação Avançada em Legística e Regulação Local, que decorre de 19 a 23 de Janeiro, na cidade do Lubango, província da Huíla, reunindo Directores dos Gabinetes Jurídicos, Intercâmbio e Apoio às Comissões de Moradores provenientes de várias províncias do Sul do país.

A formação tem como objectivo capacitar os responsáveis em técnicas de legística e regulação local, assegurando maior qualidade, clareza, aplicabilidade e impacto social na produção normativa.

O encontro permitirá igualmente aprofundar o quadro constitucional e legal da governação local, aprimorar técnicas de legística formal e consolidar capacidades para avaliação legislativa e regulação em sectores estratégicos.

A participação do Cuando assume relevância particular no actual contexto de reforço da governação local, contribuindo para a harmonização de metodologias normativas entre municípios e províncias e para a criação das bases que sustentarão o futuro Guia Nacional de Boas Práticas Normativas Locais.

Financiada pelo Projecto Njila, a acção formativa conta com Directores dos Gabinetes Jurídicos e de Intercâmbio das províncias da Huíla, Cuando, Cubango, Namibe e Cunene, além dos respectivos Directores Municipais dos Gabinetes Jurídicos, Intercâmbio e Apoio às Comissões de Moradores.

A cerimónia de abertura foi presidida pelo Secretário de Estado para as Autarquias Locais, Fernando da Paixão André Manuel, em representação do Ministro da Administração do Território, e testemunhada pelo Vice-Governador da Província da Huíla para os Serviços Técnicos e Infra-Estruturas, Hélio de Almeida.