A Administração Municipal do Cuito Cuanavale, através da Delegação Municipal da Justiça e dos Direitos Humanos, lançou nesta quarta-feira, 11 de Março, na sede municipal, a campanha de massificação do Registo Tardio de Nascimento e Atribuição de Bilhete de Identidade.
O acto foi presidido pelo Administrador Municipal, Nelson João Ngundo, que apelou ao envolvimento das autoridades tradicionais, igrejas, líderes comunitários e da sociedade civil na mobilização dos cidadãos ainda não registados, destacando que o registo de nascimento é o primeiro acto jurídico que reconhece a existência do cidadão perante o Estado e garante o acesso a direitos fundamentais.
Em representação do Delegado Provincial da Justiça e dos Direitos Humanos no Cuando, Adérito Teodoro Kambamba, o responsável do Cartório da Comarca do Cuando, Rodrigues Dias, referiu que a campanha visa assegurar o direito à identidade legal e reduzir o número de cidadãos sem registo nas comunidades.
No acto de abertura, mais de 18 cidadãos beneficiaram pela primeira vez do processo de registo tardio e recolha única para emissão do Bilhete de Identidade na nova versão, estando previsto que a campanha venha a beneficiar cerca de 16 mil habitantes do município.
O evento contou com a presença de Administradores Municipais Adjuntos, autoridades tradicionais e eclesiásticas, membros da sociedade civil, população e convidados.