O Governador Provincial do Cuando, Lúcio Amaral, que presidiu nesta quarta-feira, 22 de abril, em Mavinga, ao acto de abertura da Semana da Legalidade, promovida pela Procuradoria-Geral da República no Cuando para assinalar o 47.º aniversário da instituição, que se comemora no próximo dia 27 de abril, apelou ao reforço de maior informação e formação sobre o papel do Ministério Público.
Ao intervir na abertura, o Governador Lúcio Amaral enalteceu o trabalho da PGR na província e sublinhou a importância da Semana da Legalidade para reforçar a cultura jurídica e a confiança nas instituições.
"Devemos trabalhar juntos e combater crimes contra menores, reforçar mecanismos de tutela dos direitos das crianças contra todo o tipo de abuso e exploração, prevenir e combater os actos de vandalismo de bens e serviços públicos, assim como proteger o Estado e os cidadãos contra os crimes informáticos e não só”, frisou, citando as palavras do Presidente da República aquando da cerimônia de abertura do ano judicial 2026.
Durante o acto, o Procurador da República, Dr. Ilson Luís, dissertou sobre o lema central da efeméride: “A atuação do Ministério Público na efectivação da Justiça Administrativa”.
Na sua abordagem, destacou o papel do Ministério Público na fiscalização da legalidade dos atos da administração pública, na defesa do interesse público e na garantia dos direitos dos cidadãos perante o Estado.
A cerimónia decorreu na sala de reuniões do Comando Provincial da Polícia Nacional e contou com a presença do Subprocurador-Geral da República, Elias Chingueta, de distintas personalidades do Ministério Público, membros do Governo Provincial, Administrador Municipal de Mavinga, representantes dos órgãos de defesa e segurança, além de convidados.
A Semana da Legalidade decorre de 22 a 29 de abril e prevê a realização de palestras em instituições públicas, unidades militares e paramilitares, uma caminhada jurídica pelas ruas de Mavinga e Cuito Cuanavale e visitas a locais de interesse histórico da província. As ações visam aproximar o Ministério Público das comunidades e promover os valores da paz, da justiça e do Estado de Direito.
CUANDO – RESILIÊNCIA E DESENVOLVIMENTO