O Governo de Angola reafirmou o seu compromisso em continuar a proteger e promover os direitos das crianças, como emanam os 11 compromissos à favor da criança e de outros instrumentos legais nacionais e de protocolos internacionais, onde Angola é Estado Parte.

A afirmação é do governador provincial do Cuando, Lúcio Amaral, quando discursava neste domingo, durante o acto central do Dia Internacional da Criança que hoje se assinala, 01 de Junho, que marcou a abertura da jornada da criança.

Lúcio Amaral reconheceu que existem vários fenómenos que impedem e atrapalham o crescimento integral e noutros casos interrompem os sonhos das crianças como o abuso sexual, violência doméstica, casamento e gravidez precoces, fuga à paternidade e à maternidade, abandono familiar, trabalho e prostituição infantil, consumo excessivo de bebidas alcoólicas e drogas, entre outros comportamentos que colocam em causa o bom crescimento das crianças.

A título de exemplo, disse que os serviços de denúncia SOS criança que atende pelo terminal 15015, de janeiro a maio do corrente ano, registou mais de trinta e cinco casos de crianças que ficaram gravidas, fruto do casamento precoce.

Lúcio Amaral, mostrou-se preocupado com o aumento dos casos de casamento e gravidez precoces, que resultam dos hábitos e costumes culturais de algumas localidades da região do Cuando.

Para o Governador provincial do Cuando, esta prática viola os princípios constitucionais e normativos do ordenamento jurídico do nosso país, designadamente, os Onze Compromissos Sobre a Criança, a Lei sobre a Protecção e Desenvolvimento Integral da Criança, Lei Orgânica Sobre a Organização e Funcionamento dos Tribunais de Jurisdição Comum e a Lei do Julgado de Menores e legislação complementar.

Por isso, assegurou a materialização dos planos de construção de infraestruturas sociais e económicas, assim como, o desenvolvimento nacional, associado às Políticas e Programas de Protecção Social, que vão favorecer a melhoria das condições de vida da população e, consequentemente, das crianças angolanas.

Participaram do acto central do Dia Internacional da Criança, o director-geral do INAC Paulo Calesi, membros do governo provincial do Cuando, representantes dos órgãos de defesa e segurança, administradores e crianças dos nove municípios, autoridades tradicionais e eclesiásticas, de partidos políticos, membros da sociedade civil.