No quadro das celebrações do Dia Mundial do Ambiente, assinalado esta quinta-feira, 5 de Junho, o Governo Provincial do Cuando promoveu um workshop sob o lema “Combate a todas às práticas nocivas ao meio ambiente”, com o objectivo de sensibilizar a população sobre os crimes ambientais e reforçar o compromisso com a preservação ambiental rumo ao desenvolvimento sustentável.

O evento contou com a participação de ambientalistas, juristas, estudantes e membros da sociedade civil, que discutiram às formas de prevenir práticas prejudiciais ao ecossistema e reforçaram o papel da lei na punição dos infractores.

Durante o workshop, o jurista Eduardo Martinho, destacou a importância da educação ambiental como ferramenta de prevenção.

Defendeu a realização contínua de palestras, debates e mesas-redondas para informar a população sobre os perigos da caça furtiva, das queimadas descontroladas e do abate indiscriminado de árvores em zonas de reserva ambiental.

Já o criminalista e penalista Luís Manuel Fernandes, alertou para os impactos da produção descontrolada de resíduos sólidos, sublinhando que tais práticas colocam em risco não apenas o meio ambiente, mas também a saúde pública.

O especialista reforçou que, conforme o artigo 282 do Código Penal, actos classificados como “agressão ambiental” são considerados crimes, com penas que variam entre 1 a 5 anos de prisão efectiva.
No entanto, os estudantes lembraram da responsabilidade que cada cidadão deve ter para cuidar do meio ambiente.